Novo Regulamento da UE reforça combate a práticas comerciais desleais entre países do bloco.

A União Europeia aprovou o Regulamento (UE) 2026/697 para fortalecer a colaboração entre as autoridades nacionais na fiscalização e repressão de práticas comerciais desleais. O foco central da nova regulamentação é facilitar a assistência mútua e a troca rápida de informações transfronteiriças, visando combater abusos em cadeias de abastecimento internacionais.

Com as novas regras, as autoridades dos diferentes Estados-Membros passam a cooperar diretamente para investigar infrações de forma muito mais célere. Esse mecanismo visa proteger fornecedores e empresas contra abusos que ultrapassam fronteiras — algo de extrema importância na cadeia agroalimentar —, garantindo maior equidade e equilíbrio nas transações comerciais perante a complexidade das cadeias de valor europeias.

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