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May 2026

May 29, 2026
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Internacionalização de negócios: como alinhar seu plano de empresa às exigências do governo português para fins de residência

A internacionalização de negócios deixou de ser apenas uma decisão estratégica de mercado e passou a exigir um enquadramento jurídico rigoroso quando o objetivo final inclui

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May 29, 2026
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Portugal pós-mudanças na lei: por que imigrar sem planejamento consular prévio se tornou um risco jurídico

A imigração para Portugal entrou em uma nova fase onde a improvisação deixou de ser uma alternativa viável. O modelo que durante anos permitiu a entrada como turista e a poste

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May 29, 2026
Blog

Carta de Crédito (L/C) recusada por discrepância documental: como exportadores brasileiros perdem o recebimento

Para muitos exportadores brasileiros, a Carta de Crédito (Letter of Credit – L/C) é vista como uma das formas mais seguras de pagamento no comércio internacional. A lógica pa

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May 29, 2026
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Inadimplência na Europa: como funciona a Injunção Europeia para cobrar uma dívida sem ir a julgamento

Empresas que vendem produtos ou prestam serviços para clientes na Europa acreditam que, em caso de inadimplência, a cobrança de uma dívida seguirá o mesmo caminho tradicional:

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May 29, 2026
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A indenização de clientela na Europa: o custo oculto de rescindir com um distribuidor europeu

É comum entre empresários brasileiros que começam a exportar ou expandir suas operações para a Europa acreditar que a relação com distribuidores, representantes comerciais o

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May 29, 2026
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Substância econômica: o critério europeu que pode fazer sua holding no exterior ser questionada no Brasil

Nos últimos anos, parte expressiva do empresariado brasileiro passou a estruturar holdings no exterior como parte de estratégias de proteção patrimonial, planejamento sucessór

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May 29, 2026
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O erro que empresas brasileiras cometem ao escolher o tipo de sociedade (Lda. vs. S.A.) para abrir em Portugal

No contexto do empresariado brasileiro, é frequente que decidam expandir suas operações para Portugal acreditam que a principal decisão societária é apenas uma formalidade bu

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May 29, 2026
Blog

O mito da “empresa de fachada” em Delaware ou Portugal: os riscos reais da desconsideração da personalidade jurídica no exterior

Muitos empresários brasileiros que começam a internacionalizar seus negócios se deparam com uma promessa recorrente: abrir uma empresa em jurisdições como Delaware ou Portugal

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May 29, 2026
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Arbitragem internacional entra na era digital com audiências virtuais e provas eletrónicas

A digitalização da arbitragem internacional e o uso de audiências virtuais estão a consolidar-se como o padrão para a resolução de conflitos comerciais transfronteiriços. E

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May 29, 2026
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Carteira Digital Europeia elimina burocracia e valida assinaturas digitais em toda a UE

A Carteira Digital Europeia (eIDAS 2.0) fornece a cidadãos e empresas uma identidade digital única, segura e válida em toda a UE, eliminando o papel e a burocracia transfronteir

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