Contrato de arrendamento ou de locação nos projetos de energia renovável?
Empresas do setor buscam áreas com as características necessárias à potencialização da geração

A procura por um mundo mais sustentável, onde o desenvolvimento caminha junto com a preservação dos recursos naturais, tem trazido consigo um exponencial aumento da utilização de fontes renováveis para geração de energia elétrica como, por exemplo, a solar e a eólica, movimentando de forma bastante positiva este setor da economia brasileira.

Segundo dados do Boletim Mensal de Energia de março de 2023 do Ministério de Minas e Energia, houve um crescimento da capacidade instalada de geração solar distribuída no Brasil de 93,9% em relação a março de 2022. Houve ainda um aumento na geração solar centralizada (69%) e crescimento da energia eólica (33%) nos três primeiros meses deste ano, em comparação com o mesmo período de 2022.

Nesse contexto, é bastante comum entre as empresas do setor a busca por áreas que contenham as características necessárias à potencialização da geração de energia de forma a garantir o adequado retorno dos projetos a serem desenvolvidos, aumentando a competitividade por esses espaços. Diante deste cenário, ganha-se cada vez mais relevância no segmento a escolha do instrumento jurídico adequado a fim de regrar a utilização e a posse do imóvel, conferindo a segurança jurídica necessária para o desenvolvimento desses projetos.

Devido às características dos imóveis geralmente utilizados para tais projetos – ou seja, imóveis rurais – é bastante comum se deparar com instrumentos particulares de arrendamento rural regulamentando o uso dos imóveis para implantação e desenvolvimento de projetos de energia. No entanto, por algumas razões, a utilização de contratos de arrendamento de imóveis rurais pode não ser adequada.

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